1590021
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
- ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto no seguinte caso: