Caberá à comissão permanente de pessoal docente (CPPD) prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

Será instituída uma CPPD em cada IFE vinculada ao Ministério da Educação que possua, em seus quadros, pessoal integrante do plano de carreiras e cargos de magistério federal.

As atribuições e a forma de funcionamento da CPPD serão objeto exclusivo de regulamentação pelo colegiado superior ou dirigente máximo das instituições de ensino.

A CPPD não é opcional no caso das IFEs subordinadas ao Ministério da Defesa.

Não cabe à CPPD prestar assessoramento para a liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições.