São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 5 (cinco) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR 18 e outros dispositivos complementares de segurança.

O PCMAT deve ser encaminhado para aprovação do órgão regional em segurança e saúde no trabalho.

O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.

A estatística de acidentes de trabalho fatais integra obrigatoriamente o PCMAT.