Magna Concursos
2031884 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

Sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares.

II. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar.

III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Pedagogia

70 Questões