A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOASSUS 01/02 orienta, entre outras questões, a instituição de um instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção. Tal instrumento fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais, da conformação de redes hierarquizadas de serviços, do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contra-referência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades. Tal instrumento trata-se do (a):