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Respondida
112300
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
IBRAM
Provas:
Assistente Técnico
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Ainda sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
O ato vinculado decorre do poder ilimitado e absoluto da Administração Pública, cuja atuação é sempre de primazia sobre o particular.
B
Objeto é o meio pelo qual se exterioriza a vontade da Administração Pública.
C
O ato administrativo é de forma livre, ainda que a lei estabeleça determinada forma como revestimento do ato, em razão do princípio da segurança jurídica.
D
No ato discricionário, o agente é livre para atuar dentro dos limites traçados pela lei, levando em conta critérios de conveniência e oportunidade.
E
O ato administrativo nunca admite a convalidação, tendo em conta a supremacia do interesse público.
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