Questão 175855

175855 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEC
Orgão: Pref. Piraquara-PR

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Aspectos Constitucionais

A Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, faz alteração na Constituição Federal, no que se refere à abrangência da educação básica obrigatória e gratuita, e também pontua que sua implementação deve ser progressiva, definindo um ano para que isso aconteça. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa alteração:

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e implementação até 2016.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade e implementação até 2016.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e implementação até 2017.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e implementação até 2018.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade e implementação até 2017.

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