A primeira Constituição brasileira, a de 1824, foi outorgada, ou seja, imposta pelo Poder Executivo (no caso, o Imperador Pedro I), que três meses antes tinha fechado à força a Assembleia Constituinte. Por outro lado, a última Constituição brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratízação nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. Assim, a atual Constituição da República Federativa do Brasil é a: