Magna Concursos
2949311 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC
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A partir da Constituição Brasileira de 1988, na nova ordem legal urbana que vem sendo constituída no Brasil, em razão da concepção adotada no texto constitucional, o Plano Diretor é o principal instrumento para os Municípios promoverem políticas urbanas com pleno respeito aos princípios das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e da garantia de bem-estar de seus habitantes.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das diretrizes gerais da política urbana, de acordo como artigo 2º do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
 

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Analista - Geografia

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