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2334705 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE

A respeito do que reza a Constituição, analise as afirmativas a seguir:

I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Assinale

 

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