Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos definidos pela CF/88.

A prevalência dos direitos humanos, a igualdade entre os Estados e a defesa da paz são alguns dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

A garantia do desenvolvimento nacional e a promoção do bem-estar de todos sem preconceitos ou qualquer forma de discriminação constituem, dentre outros, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, o Brasil buscará apenas a integração política com os povos da América Latina.

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, estão compreendidos a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.