Questão 2949944

2949944 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Aparecida D'Oeste-SP

Provas:

Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.

Tem por finalidade assegurar que em tratados internacionais ou leis federais não haja contrariedade à Constituição Federal.

A inexistência de repercussão geral só pode ser admitida por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

A repercussão geral é um requisito de cabimento do recurso.

A repercussão geral deve ser examinada pelo órgão a quo.

Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.

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