Magna Concursos
481492 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Com relação ao Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, considere:

I. O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, dentre outros, integram o Conselho.

II. O presidente do Conselho é o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

III. Os membros do Conselho indicarão seus respectivos suplentes.

IV. O Ministro de Estado da Justiça e o Ministro de Estado da Fazenda integram, dentre outros, o Conselho.

De acordo com o Decreto n° 7.963/2013 está correto o que se afirma APENAS em

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Jurídico

80 Questões

Consultor Legislativo - Processo Legislativo

80 Questões