A legislação identifica os documentos públicos como ativos e inativos. São considerados documentos ativos aqueles em curso e freqüentemente consultados ou que, mesmo sem movimentação ou consulta, aguardam definição de sua destinação por razões de interesse jurídico e(ou) administrativo. Documentos inativos são os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser preservados em razão desse valor.