Magna Concursos
827560 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MJSP
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

Caso ocorra o suicídio de um detento dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado, a administração pública, segundo entendimento recente do STJ, estará, em regra, obrigada ao pagamento de indenização por danos morais.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas