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1273550 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-ES
Considerando as disposições constantes da Constituição Federal de
1988 (CF) relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos,
julgue os itens subsequentes.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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