Questão 2516169

2516169 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Câm. Estreito-MA

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

De acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, disposto na Lei nº 8.112, diploma largamente utilizado de forma subsidiária pelos demais entes federativos, marque a alternativa correta:

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 20 (vinte) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 15 (quinze) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

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