Questão 872718

872718 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Sobre a atuação do Ministério Público na ação penal, é correto afirmar:

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará por sua divisibilidade.

a prisão em flagrante de qualquer pessoa implica em comunicação imediata ao Ministério Público.

Na dúvida acerca do direito à restituição das coisas apreendidas, pode-se proceder à oitiva do Ministério Público antes da decisão judicial.

Somente será fixada fiança quando ouvido o Ministério Público.

A intimação do Ministério Público poderá ser pessoal, mas preferencialmente ocorrerá pelo Diário da Justiça eletrônico.

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