Magna Concursos
2917751 Ano: 2007
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
A legislação brasileira trata de modo diverso o uso de álcool e de outras substâncias psicoativas. A embriaguez pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, voluntárias ou culposas, não exclui a imputabilidade penal de acordo com o artigo 28, II, do Código Penal. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

O estado fisiológico de abstinência se dá quando o uso da substância precisou ser aumentado até o valor de uma vez e meia para aliviar ou evitar os sintomas que surgem com a dose usada anteriormente.
 

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