Questão 756112

756112 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: CNMP

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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Nulidades

Quanto às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar:

As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.

Em regra é nulo o processo quando o Ministério Público não se manifestar em feito em que deva intervir.

A anulação de um ato processual não prejudica a validade dos atos que lhe forem subsequentes e que dele dependam.

A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

Quando a lei prescrever determinada forma, ainda que com cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

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