As retenções devidas a título de CSLL, PIS e COFINS somente serão exigidas quando os pagamentos à mesma pessoa jurídica prestadora de serviços ultrapassarem o valor de R$ 5.000,00 no mês.

O percentual da alíquota a ser cobrada pela retenção de CSLL, PIS e COFINS corresponde a 3,65%, sendo 1% a título de CSLL, 0,65% de PIS e 2% de COFINS.

As retenções serão exigidas mesmo que o prestador de serviço seja pessoa jurídica optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo esta compensar o imposto retido com o imposto a ser recolhido através do DARF-SIMPLES.

As retenções serão exigidas mesmo que o prestador de serviços seja uma pessoa física.

O prazo de recolhimento das retenções é até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador dos tributos.