- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde é uma das atividades do campo de atuação do Sistema Único de Saúde cuja pertinência se refere à