Os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade estão estabelecidos na Portaria no 518, de 25 de março de 2004. Considera-se, portanto, água potável aquela que esteja em conformidade com os padrões microbiológicos, de substâncias químicas que representam risco para a saúde, de radioatividade, de turbidez e de aceitação, estabelecidos na legislação citada.

Para a garantia da qualidade microbiológica da água pós-filtração ou pré-desinfecção, em complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, deve ser observado o padrão de: