Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de Assistência Social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais.

Centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.