Magna Concursos
2134145 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Ipojuca-PE

De acordo com o artigo 2º da Lei 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde e de órgãos e entidades da administração direta e indireta da União;

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É correto o que se afirma

 

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