É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente:

I – Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

II – Direito de organizar e participar de entidades estudantis.

III – Direito de ser respeitado por seus educadores.

IV – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Tais afirmações estão: