É competência da direção municipal do SUS executar serviços de vigilância sanitária e epidemiológica

É competência da direção municipal do SUS colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que possam ter impacto na saúde humana

A atenção à saúde no município deve estar organizada de forma autônoma e independente, devendo dispor de rede de atenção a saúde suficiente para atendimento integral da população em seu território