- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde (SUS), legalizado em 1988, enunciou princípios e diretrizes gerais, os quais devem nortear a construção da política de saúde, respeitando a especificidade e diversidade de cada região. São eles:
I - universalização do acesso às ações e aos serviços de saúde.
II - integralidade da atenção e participação popular.
III - descentralização de responsabilidades nas esferas federal, estadual e municipal.
IV - organização do sistema de referência somente no sistema primário e secundário.
Estão corretas