Magna Concursos
2422193 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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O programa de recuperação da valorização urbana promove a recuperação da valorização urbana de imóveis e propriedades, resultante da ação e da regulação pública mediante a aplicação dos instrumentos urbanísticos e demais mecanismos de gestão. É um dos instrumentos definidos pela legislação municipal, EXCETO:

 

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