Magna Concursos
1302631 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSC
Orgão: IFC
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Analise as afirmativas abaixo.
I. Interveniente é o órgão da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, ou organização particular que participe de convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.
II. Para a celebração de convênio, admite-se projeto básico sob a forma de pré-projeto, desde que a liberação dos recursos seja condicionada à prévia apresentação do projeto básico.
III. O cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho define a liberação de recursos, sendo uma condição facultativa do termo de convênio, e que não impede a liberação dos recursos.
IV. A prestação de contas final será apresentada ao concedente até sessenta dias após o término da vigência do convênio.
V. O órgão de contabilidade analítica examinará a prestação de contas e, constatando irregularidades, encaminhará informação ao Tribunal de Contas, para que instaure a Tomada de Contas Especial.
Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE os itens sobre a celebração de convênios de natureza financeira, na forma da Instrução Normativa STN nº 1/1997.
 

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