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288983 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IFFar
Sônia Rabello de Castro (2009) discute casos em que o tombamento de um bem não é o instrumento adequado para sua preservação. A principal consequência do ato administrativo do tombamento é a “obrigação de conservar a coisa tombada”.
Baseando-se no texto acima, analise as afirmativas abaixo. I- Será inadequado fazer-se incidir tombamento sobre bens cujo valor cultural necessite de sua mutabilidade. II- O tombamento deve garantir a paralização da dinâmica cultural que envolve a utilização do objeto tombado. III- O tombamento é um instrumento inadequado para a preservação do fazer cultural. IV- A desapropriação de imóvel que foi considerado parte do patrimônio cultural é indispensável para sua proteção através do tombamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
 

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Professor - Arquitetura e Urbanismo/Projeto

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