Questão 1129818

1129818 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Receita PúblicaDívida Ativa

Considerando os preceitos definidos pela Lei nº 4.320/1964 referentes à dívida ativa, é correto afirmar que:

dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e deduzido das respectivas multas.

os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, poderão ser escriturados como receita do exercício em que forem inscritos.

os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento poderão ser inscritos como dívida ativa prudencial preliminarmente à apuração de sua liquidez.

a dívida ativa da União deverá ser inscrita por cada unidade gestora.

os créditos da Fazenda Pública provenientes de foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação poderão ser inscritos como dívida ativa não tributária.

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