A reforma deverá ser neutra para os entes da federação, objetivando a ampliação da base e maior eficiência na arrecadação.

A contribuição patronal para o financiamento da Seguridade Social será cobrada, total ou parcialmente, sobre a receita líquida; a transição para essa modalidade será imediata.

A Constituição definirá o novo ICMS (IVA) como imposto estadual unificado em todo o país.

Deverá ser promovida a redução gradual da incidência cumulativa das contribuições sociais, a partir da experiência do PIS.

As mudanças deverão trazer maior progressividade e promover maior justiça do sistema tributário, por meio da redução da carga sobre a cesta básica, e de revisão dos tributos diretos.