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Respondida
270555
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FJPF
Orgão:
CONAB
Provas:
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Instrumento jurídico responsável pela criação de uma autarquia federal:
A
decreto autônomo do Presidente da República;
B
parecer normativo aprovado pelo Presidente da República;
C
registro em cartório de pessoas jurídicas;
D
portaria ministerial;
E
lei ordinária.
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