O Sistema Único de Saúde (SUS), como uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, tem como premissa básica a defesa da saúde como direito de todos e dever do Estado, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Destacam-se como fundamentos dessa proposta, entre outros, a democratização do acesso; a universalização das ações; e a melhoria da qualidade dos serviços, com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade das ações e na sua