Questão 1541821

1541821 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-MG
Orgão: PC-MG

Provas:

Sobre a liberdade provisória com ou sem fiança é correto afrimar:

a fiança sempre poderá ser arbitrada pela própria Autoridade Policial.

Quando concedida pelo juiz, a liberdade com fiança será procedida de parecer ministerial.

A liberdade provisória sem fiança é compatível com a prisão preventiva.

A nulidade do flagrante impõe a imediata concessão de liberdade provisória independentemente de fiança.

Embra inafiançável, o crime de racismo comporta liberdade provisória.

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