Questão 239330

239330 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGR
Orgão: MPU

Provas:

NAO SE PODE AFIRMAR QUE:

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não incluem as áreas de perambulação e as que remotamente foram aldeamento indígena.

As atribuições do Ministério Público não estão sujeitas à reserva de lei complementar.

Os atos administrativos que envolvem a aplicação de conceitos indeterminados estão sujeitos ao exame e controle pelo Poder Judiciário.

Não se declara a inconstitucionalidade parcial quando haja inversão clara do sentido da norma.

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