O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas. Leia as afirmações a seguir sobre as receitas públicas.

I Para fins fiscais, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

a. Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.

b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito.

II As receitas públicas são registradas como receitas orçamentárias quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou como ingressos extraorçamentários quando representam apenas entradas compensatórias.

III A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação é de uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

IV As receitas extraorçamentárias são classificadas segundo a Natureza, a Fonte/Destinação de Recursos e o Indicador de Resultado Líquido.

Analisando as afirmativas apresentadas, verifica-se que estão corretas