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Respondida
923526
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-PE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização do Estado
Organização do Estado: Distrito Federal e Territórios
Sobre o Distrito Federal,
A
poderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.
B
é regido por decreto legislativo.
C
poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.
D
é vedada sua divisão em Município.
E
será convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.
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