O profissional de enfermagem é considerado legalmente habilitado para o exercício da profissão quando, segundo a legislação, é portador do diploma ou certificado de conclusão do curso em questão, conferido nos termos da lei, não precisando ser registrado no órgão competente, o conselho Regional de Enfermagem.

A categoria de enfermagem é composta hierarquicamente pelo Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro.

É competência geral do profissional de enfermagem a organização e direção dos serviços de enfermagem e de atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desse serviço.

São competências privativas do auxiliar de enfermagem participar do processo de tratamento, cabendo-lhe observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.