Magna Concursos
1059393 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: CEAGESP
Provas:
Considere o texto:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

É possível afirmar que
 

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