Magna Concursos
1800138 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.
Cabe ao governo dos países signatários promover o acesso à casa própria, pelo aumento da oferta de moradias a preços acessíveis, e desestimular o aumento da oferta de moradias de aluguel.
 

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