Questão 2480472

2480472 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT

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Bacharel em Direito
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Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

São bens públicos os de uso comum do povo, os de uso especial e os bens dominicais.

Os bens públicos dominicais, assim como os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, são inalienáveis.

Os bens públicos, incluindo imóveis urbanos e rurais, não estão sujeitos a usucapião.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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