Garantia de proposta.

Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Prazo de validade da proposta.

Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.