Questão 2904364

2904364 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Orçamento Público

A respeito do orçamento público, assinale a alternativa correta.

O planejamento orçamentário é composto pela Lei das Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.

Ingressos extraorçamentários possuem natureza não recorrente, devendo constar da Lei Orçamentária Anual caso possam ser previstos.

A classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza compõe-se da Categoria Econômica, do Grupo de Natureza da Despesa e do Elemento de Despesa.

A Lei Orçamentária Anual, em âmbito federal, é aprovada, em última instância, pelo Poder Executivo.

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