- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Pacto pela Saúde, divulgado em 2006, tem como um dos seus componentes o Pacto em Defesa do SUS que envolve
a articulação entre os gestores do SUS, visando qualificar e assegurar o SUS como política pública. De acordo com o
exposto, assinale, a seguir, uma prioridade do Pacto em Defesa do SUS.
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