A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo e é composta por um conjunto de normas jurídicas que norteiam e disciplinam a atividade humana, compatibilizando-a com a proteção do meio ambiente, criando direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas para utilização dos diversos ecossistemas. A respeito dos vários instrumentos utilizados para nortear, coibir ou punir determinados comportamentos do cidadão, julgue os itens subsequentes.
Uma reserva da biosfera pressupõe-se ser constituída por áreas de domínio público, podendo ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo poder público, com normas próprias para disciplinar o manejo.
