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Respondida
1009407
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-MA
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Escrivão
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Disposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é
A
vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público.
B
permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.
C
permitida, em decorrência do princípio da oficialidade.
D
permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo.
E
vedada, em obediência ao princípio da economia processual.
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