As aprendizagens essenciais devem assegurar a todos os estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais.

É um documento de caráter resolutivo que determina normas e diretrizes educacionais e por si só altera o quadro de desigualdade ainda presente na Educação Básica do Brasil.

É um documento de ordem normativa que estabelece como deve ser o currículo de toda a educação básica.

Tem como objetivo superar a fragmentação das políticas educacionais no país e fortalecer o regime de colaboração entre as três esferas governamentais.