Magna Concursos
1105366 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE
Provas:

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

A conduta ilícita de captação de sufrágio poderá fundar-se em atitude culposa, e contra a decisão que julgar procedente a representação caberá recurso no prazo de quinze dias, contados da sua publicação no Diário Oficial.

 

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